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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS AO CONSUMIDOR LESADO

2024; Arche Scientific and Editorial Consultancy; Volume: 10; Issue: 5 Linguagem: Português

10.51891/rease.v10i5.14101

ISSN

2675-3375

Autores

Lethicia Teixeira Valério, Yasmin Carvalho do Nascimento, Fernando Augusto Torres dos Santos,

Tópico(s)

Law, Economics, and Judicial Systems

Resumo

O crescimento desenfreado das redes sociais como ambiente profissional, traz a necessidade de mudanças na medida em que vão se estabelecendo relações jurídicas entre pessoas, dentro do ambiente digital, e o direito, como sabido, não é uma ciência absoluta, ele vem evoluindo desde os primórdios de acordo com as necessidades das relações humanas, e essa mudança nunca para de acontecer. O trabalho em tela, tem a pretensão de demonstrar as consequências e as repercussões que geram a influência dos criadores de conteúdo para com os seus seguidores, fazendo um parâmetro a luz das legislações brasileiras, como Código de Defesa do Consumidor (CDC); Código Civil (CC); Constituição Federal (CF); Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) ; Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) com as doutrinas e entendimentos jurisprudenciais e artigos científicos e opiniões de especialistas.

Referência(s)