Portal de Periódicos da CAPES

Artigo Acesso aberto Produção Nacional

BIBTEX RIS

A (in) ação estatal na promoção da segurança alimentar: análise da PGPM sobre produtos da cesta básica de 2019 a 2022

2023; Volume: 26; Issue: 2 Linguagem: Português

10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2023.v26i2.572

2527-2594

Raíssa Nascimento dos Santos, Leandro de Lima Santos, Luiz Manoel Moraes de Camargo Almeida, Henrique Carmona Duval,

Rural Development and Agriculture

Iniciativas em políticas públicas de segurança alimentar se tornaram mais proeminentes no Brasil no final do século XX, especificamente envolvendo ações de amparo à produção e consumo como a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), que busca a partir de diversos instrumentos equilibrar preços à partir de subsídios e estoques públicos, com vistas à estabilidade do abastecimento. No entanto, a discrepância entre os valores pagos aos produtores e os praticados no mercado pode afetar sua eficácia. A pandemia de COVID-19 acentuou os aumentos de preços, impactando consumo de alimentos fundamentais. Este estudo abordou as flutuações de mercado de produtos essenciais na cesta básica brasileira de 2019 a 2022, avaliando a ação estatal via PGPM na mitigação de impactos na renda dos produtores e no consumo familiar. Utilizando análises descritivas e exploratórias, revelou discrepâncias entre os preços recebidos pelos produtores e os praticados nos mercados, destacando a negligência governamental, evidenciada na diminuição das atividades da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ao longo do tempo. A ausência de investimento na reserva estratégica de alimentos expõe a fragilidade do Estado, indicando a necessidade de políticas mais abrangentes para assegurar estabilidade econômica e acesso adequado aos alimentos básicos, especialmente, em períodos de crise como durante a pandemia. O estudo sugere a urgência de reflexões e debates para desenvolver estratégias mais eficazes de abastecimento alimentar, como parte do compromisso estatal de garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).