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O PAPEL DA ONU NA REGULAMENTAÇÃO DAS ARMAS NUCLEARES: OS DESAFIOS DA COMUNIDADE INTERNACIONAL PARA A EFETIVIDADE DO TRATADO DE NÃO PROLIFERAÇÃO NUCLEAR

2024; Faculdade Novo Milênio; Volume: 17; Issue: 5 Linguagem: Português

10.54751/revistafoco.v17n5-142

1981-223X

Fabricio Philadelpho Alves, Ana Paula da Silva Sotero,

International Environmental Law and Policies

O Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), assinado em 1968, tem como objetivo controlar as armas nucleares mundiais, promover a cooperação na utilização da tecnologia nuclear para fins pacíficos e alcançar o desarmamento nuclear. No entanto, o tratado enfrenta ameaças à sua existência e eficácia devido a tensões geopolíticas e ao avanço de programas nucleares controversos, como os do Irã e da Coreia do Norte. O texto aborda a inefetividade do papel da ONU na regulamentação das armas nucleares no cenário global contemporâneo, destacando a resistência de países como o Brasil em assinar o Protocolo Adicional, as incertezas geradas pelo avanço do programa nuclear iraniano e pelo terceiro teste nuclear norte-coreano, levando o TNP a um momento de incerteza e instabilidade. Além disso, a grande resistência das potências nucleares em se desfazer de seus arsenais atômicos gera questionamentos de ordem moral sobre o TNP. Esses desafios evidenciam a necessidade de um compromisso renovado e medidas práticas para reduzir o risco de guerra nuclear e promover um mundo livre de armas nucleares, reforçando a importância de um diálogo aberto e transparente entre as nações para alcançar esse objetivo.