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Resolução de conflitos em casos de responsabilidade socioambiental: desafios e perspectivas para uma justiça sustentável

2024; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 22; Issue: 5 Linguagem: Português

10.55905/oelv22n5-191

1696-8352

Cássius Guimarães Chai, Vitor Hugo Souza Moraes, Winsthon Breno Alves Chagas,

Environmental Sustainability and Education

O estudo analisa a importância do acesso à justiça como mecanismo essencial no contexto jurídico global, destacando a necessidade de métodos eficazes de resolução de conflitos. A pesquisa aborda a evolução do imaginário jurídico ao longo do tempo, ressaltando a transição da "cultura da sentença" para uma abordagem mais abrangente e colaborativa no século XXI. Além disso, são discutidos os princípios norteadores de resolução de conflitos, enfatizando a importância de critérios fundamentais para a promoção de soluções justas e equitativas. Outro ponto abordado é a responsabilidade objetiva no contexto de desastres ambientais, exemplificado pelo colapso da mina 18 de sal-gema da indústria petroquímica da Braskem em Minas Gerais. A análise destaca a negligência da empresa e os impactos devastadores dessa tragédia, evidenciando a necessidade de responsabilização e medidas preventivas. Além disso, são apresentadas estratégias internacionais, como as diretrizes da OCDE e a Norma Internacional de Responsabilidade Social ISO 26000, que visam promover a responsabilidade social empresarial e a adoção de práticas éticas e sustentáveis. Essas iniciativas buscam incentivar as empresas a considerar os impactos de suas atividades na sociedade e no meio ambiente, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a transparência nas relações empresariais. Por fim, o estudo ressalta a importância da conciliação como uma ferramenta eficaz para resolver conflitos, especialmente em casos de responsabilidade socioambiental e atividades perigosas. A promoção da conciliação e da mediação como alternativas à via judicial pode contribuir significativamente para a prevenção e resolução de litígios, promovendo a justiça, a sustentabilidade e a responsabilidade social.