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UMA REFLEXÃO SOBRE DIPLOMAS CONJUNTOS OU COMO O DIREITO DAS PESSOAS IDOSAS A UMA VIDA COM DIGNIDADE É CONDICIONÁVEL

2024; Volume: 5; Linguagem: Português

10.61415/riage.256

2795-5559

Anabela Correia,

Social and Political Issues

A população portuguesa, nos úlFmos anos, tem registado um aumento das pessoas com 65 e mais anos de idade, o que não é um problema, mas sim, o resultado de avanços civilizacionais em vários domínios.Contudo, a inegável conquista em anos de vida não tem sido, para um significaFvo número de pessoas idosas, acompanhada da concreFzação do direito a uma vida com dignidade, onde possam saFsfazer adequadamente as suas necessidades essenciais, conforme consFtucionalmente outorgado. Corroborando esta constatação alicerçada em vários estudos e tendo como referência o período temporal desta análise, refira-se que, em Portugal, a taxa de privação material neste grupo populacional tem sido, quase sempre, superior ao total da população, com especial incidência nas mulheres. Dada a premência desta problemáFca, este arFgo procura quesFonar e refleFr sobre possíveis fatores subjacentes ao processo de conceção de políFcas sociais de velhice, a condicionar as políFcas e a concreFzação da capacidade das pessoas idosas de alcançar uma vida com dignidade, considerando uma conceção de dignidade perspeFvada pelas próprias pessoas. Foi uFlizada uma análise documental de diplomas de políFcas sociais de velhice, publicados em Diário da República, no período compreendido entre 01.01.2006 e 31.12.2015. Foram recenseados 190 diplomas, dos quais 59 diplomas conjuntos. Nestes úlFmos, verificou-se um predomínio da tutela do Ministério das Finanças. Os resultados sugerem o condicionamento a critérios económicos de contenção e/ou opções de natureza restriFva, o que poderá significar alguma maleabilidade dos políFcos e, em abstrato, da própria sociedade, perante o envelhecimento populacional e os direitos das pessoas idosas.