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DISPOSIÇÕES, CONHECIMENTO E EXPERIÊNCIA DOS CIDADÃOS FACE À REDE BÁSICA DE PROTEÇÃO AOS IDOSOS EM PORTUGAL: O CASO DO COMPLEMENTO SOLIDÁRIO PARA IDOSOS

2024; Volume: 5; Linguagem: Português

10.61415/riage.230

2795-5559

Cristina Carvalho, Francisco Branco,

Social Sciences and Policies

A presente comunicação analisa as características e tendências atuais da rede de proteção social para a terceira idade em Portugal, os conhecimentos e perceções dos idosos relativamente aos benefícios sociais proporcionados por esta rede básica de proteção em Portugal, designadamente o Complemento Solidário para Idosos (CSI), e a experiência destes cidadãos na relação com os serviços sociais, no contexto do acesso aos direitos e apoio social em situações de pobreza e vulnerabilidade social. O estudo assenta na análise de 50 entrevistas a idosos beneficiários do CSI e a profissionais dos serviços de apoio social e atores socias locais, no distrito de Viseu, entendido como observatório social das virtualidades, limites e impacto desta medida de combate à pobreza das pessoas idosas em Portugal. Os resultados revelam, que o CSI é uma medida de proteção social não contributiva importante, mas não deixa de constituir um mínimo social de baixo valor, pouco abrangente e pouco inclusivo. O acesso a esta medida de proteção social não pode ser dado por garantido quer pela falta de informação, quer pela complexidade do processo de atribuição, critérios de elegibilidade, incluindo a ponderação dos recursos dos descendentes, fatores que contribuíram para o acesso tardio a este benefício social e taxas de non-take up significativas, aspeto que igualmente se verifica, sem prejuízo da sua valoração positiva pelos beneficiários, no que respeita aos benefícios complementares no domínio da saúde.