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A atuação da ordem dos advogados do Brasil seccional Tocantins nas discussões acerca da chamada litigância predatória

2024; Volume: 7; Issue: 14 Linguagem: Português

10.55892/jrg.v7i14.1173

2595-1661

Thiago Santos da Silva, Cristiane Dorst Mezzaroba,

Law, Economics, and Judicial Systems

A litigância predatória, também conhecida como advocacia predatória, tem ocupado lugar de destaque nas discussões tanto nos órgãos do Poder Judiciário, quanto na entidade de classe que representa os advogados brasileiros. Tema extremamente polêmico, que envolve o ajuizamento de demandas massificadas e fragilizadas pelas menções genéricas de fatos e provas. Nesse diapasão, o presente estudo tem por objetivo geral discutir a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins nas discussões acerca da chamada litigância predatória, e como objetivos específicos definir, sob a ótica doutrinária e regulamentar, a Ordem dos advogados do Brasil especificando sua finalidade, organização, natureza jurídica e competência para punição dos advogados inscritos em seus quadros. Do mesmo modo, definir litigância predatória a partir do acervo de resoluções e notas técnicas que tratam do assunto e, por fim, identificar qual o posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil, mais especificamente a seccional do Tocantins nas questões relacionadas ao tema da litigância predatória. Metodologicamente, esse estudo utilizou da abordagem qualitativa, fundamentada em pesquisas bibliográficas, documentais e legislativa e jurisprudenciais. A pesquisa concluiu que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins manifesta-se na defesa das prerrogativas dos advogados e competência exclusiva da entidade para a punição de advogados que violem o Estatuto ou o Código de Ética.