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Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio no ambiente virtual a partir da Lei 13.968/2019

2024; School for Advanced Studies in the Social Sciences; Volume: 5; Issue: 1 Linguagem: Português

10.54018/sssrv5n1-003

2764-085X

Rogério da Silva Barbosa, Letícia Viviane Miranda Cury, Gisele Severino Botelho,

Youth, Drugs, and Violence

Este ensaio tem como objetivo investigar as nuances do induzimento, instigação e auxílio ao suicídio no ambiente virtual, especificamente analisando as implicações legais decorrentes da Lei 13.968/2019. Procurou-se compreender como as interações online podem influenciar comportamentos suicidas e como a legislação brasileira aborda essas questões, visando fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas e estratégias de prevenção. A pesquisa foi conduzida por meio de uma abordagem qualitativa, utilizando-se de análise documental para revisão da literatura acadêmica e legislação pertinente. Além disso, foi realizada uma análise dos casos a fim de compreender como tais situações foram tratadas pelo judiciário brasileiro. Conceitualmente, os crimes de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio no ambiente virtual ganharam relevância com o advento do fenômeno Blue Whale, um desafio online que tinha como última etapa o suicídio do desafiado. Esse fato promoveu alterações no Código Penal brasileiro, trazendo especificidades e atualizações importantes para lidar com situações que envolvem incitação ou auxílio ao suicídio por meio de meios eletrônicos. Esta legislação visou combater práticas nocivas que podem ocorrer em plataformas online, onde indivíduos vulneráveis podem ser influenciados a cometer atos extremos. Nesse sentido, os resultados dessa pesquisa foram o desenvolvimento de uma melhor compreensão da provocação do suicídio na internet, a construção de uma análise mais crítica da atuação dos poderes legislativo e judiciário na prevenção e repressão dessa conduta, assim como o demonstrativo de eficácia das medidas coercitivas existentes. A relevância desta pesquisa se evidencia na crescente utilização das plataformas digitais, que ampliam o alcance e a influência das interações sociais. A análise detalhada da legislação brasileira permitiu identificar lacunas e propor melhorias nas políticas públicas, contribuindo para a criação de um ambiente online mais seguro. A inclusão de estudos de casos reais evidenciou a importância de uma resposta ágil e eficiente do sistema judiciário para prevenir tragédias e oferecer suporte adequado às vítimas. Dessa forma, esta pesquisa não apenas ilumina a complexidade do tema, mas também aponta caminhos para uma atuação mais eficaz e humanizada na proteção dos indivíduos em situação de vulnerabilidade na internet.