Produção Nacional
Direitos humanos e crimes contra a honra na era digital
2024; UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO; Linguagem: Português
10.20435/multi.v29i71.4247
ISSN2447-9276
AutoresFernanda Victorio Pollak, Pedro Pereira Borges,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoEste artigo aborda a temática dos crimes contra a honra na era digital e analisa como a legislação brasileira combate essas infrações. Com o avanço da tecnologia e o advento da internet, a disseminação de informações e o acesso rápido às redes sociais têm proporcionado um cenário propício para a propagação de ofensas e informações difamatórias. Nesse contexto, os crimes contra a honra - calúnia, difamação e injúria - ganham novas dimensões e desafios na era digital. Diante desse cenário, o objetivo central do presente trabalho é proporcionar uma análise aprofundada sobre os crimes contra a honra na Era Digital, elucidando suas características, o tratamento legal estabelecido pela legislação brasileira e a relação intrínseca com os Direitos Humanos. Buscar-se-á compreender como a evolução tecnológica tem influenciado a forma de perpetrar esses delitos e como o sistema jurídico deve adaptar-se a essa nova realidade, garantindo a proteção dos valores essenciais à convivência em sociedade. A metodologia empregada nesta pesquisa será de natureza bibliográfica, fundamentada em fontes qualitativas e quantitativas, com análise de doutrinas, artigos científicos, jurisprudências e normas legais pertinentes ao tema. Os resultados desta pesquisa apontam para a necessidade de uma legislação mais abrangente e atualizada para lidar com os crimes contra a honra na era digital. A evolução tecnológica trouxe novas formas de propagação das ofensas, como as redes sociais e aplicativos de mensagens, o que exige uma abordagem mais eficaz das autoridades legais na identificação e responsabilização dos infratores.
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