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OS PESCADORES ARTESANAIS E A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NOVO AIRÃO-AM.

2022; Volume: 22; Issue: 2 Linguagem: Português

10.29327/233099.22.2-2

2316-4123

Maria Ferreira de Oliveira Filha, Elenise Faria Scherer, Antônia Mara Raposo Diógenes,

Urban Development and Societal Issues

O artigo tem por objetivo analisar as condições de acesso dos pescadores artesanais à Previdência Social no município de Novo Airão-AM. Os pescadores artesanais foram inseridos na Previdência Social como segurados especiais a partir da Constituição Federal de 1988 e passaram a acessar os seguintes direitos: aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade, auxílio-acidente, pensão por morte e auxílio-reclusão. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que se utilizou de fonte bibliográfica, documental, entrevistas, observação direta e registro fotográfico. Com a realização da pesquisa verificou-se que os pescadores enfrentam inúmeras dificuldades para acessar tais direitos devido: à ausência de agências do INSS no município, à falta de documentação pessoal e profissional e à falta de informação sobre os direitos a que faz jus como segurado especial.