LA IMPORTANCIA DE OTORGAR AUTONOMÍA FUNCIONAL A LA POLICÍA JUDICIAL PARA EL EFECTIVO DESEMPEÑO DE SUS FUNCIONES
2024; Volume: 5; Issue: 6 Linguagem: Português
10.47820/recima21.v5i6.5422
ISSN2675-6218
AutoresMaria Aparecida De Almeida Souza Rodrigues, Silvania De Mello Bezerra, Victoria Teixeira Furtado Rodrigues,
Tópico(s)Legal processes and jurisprudence
ResumoA polícia judiciária está diretamente subordinada ao respectivo chefe do poder executivo, conforme prevê o artigo 144 da CRFB/88. Este trabalho tem como temática analisar a importância da concessão de autonomia a esse setor. O objetivo é avaliar os benefícios e desafios dessa concessão. A relevância do tema relaciona-se com a necessidade de uma aprofundada análise histórica e política para dar uma maior visibilidade e propositura da solução. A problemática da pesquisa está na indagação para saber se de fato a ausência de autonomia à polícia judiciária interfere no exercício de suas atribuições institucionais. As hipóteses investigam se a ausência de autonomia da polícia judiciária interfere ou não no exercício de suas atribuições. A metodologia adotada consiste em uma pesquisa bibliográfica, que abrangeu tanto a legislação quanto a doutrina especializada. Diante dessas considerações preliminares, as perpectivas do projeto demonstram a importância da concessão de autonomia no contexto de um sistema de justiça eficaz.
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