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IMPOSTO SOBRE PROUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) COMO MECANISMO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL

2024; Faculdade Novo Milênio; Volume: 17; Issue: 6 Linguagem: Português

10.54751/revistafoco.v17n6-040

1981-223X

Thales Francisco Amaral Cabral, Amanda Pereira dos Santos, Millena Silva de Jesus Santos, Taise Ruas Santos Araujo,

Agricultural and Food Sciences

Este trabalho propõe uma análise abrangente do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no contexto brasileiro, focando em sua função extrafiscal como ferramenta de incentivo à preservação ambiental. Neste trabalho, o problema de pesquisa indaga sobre: De que forma a extrafiscalidade do IPI atua como mecanismo de preservação ambiental no Brasil? Diante disso, a pesquisa justifica-se principalmente pela sua relevância, tanto teórica quanto prática. O estudo busca aprofundar a compreensão dos princípios e conceitos da extrafiscalidade do IPI, explorando suas origens históricas, fundamentos legais e implicações econômicas. A relevância deste trabalho é ressaltada pela carência de estudos aprofundados sobre esse tema específico no contexto brasileiro. Será utilizada uma análise de fontes doutrinárias e documentais por meio de livros, artigos e legislação brasileira. Para dar fundamentação e embasamento teórico ao objeto de estudo, o qual classifica-se como descritivo, será utilizada a abordagem qualitativa. Ao analisar a extrafiscalidade do IPI como mecanismo à preservação ambiental no Brasil, espera-se não apenas ampliar a compreensão desse fenômeno complexo, mas também promover discussões construtivas que beneficiem a sociedade como um todo. Desta forma, conclui-se que através de um breve estudo da economia e meios ambientais foi possível constatar as potenciais aplicações do IPI e impactos para a promoção de práticas sustentáveis. Com isso, a partir deste estudo, foi possível observar o papel elementar da Constituição de 1988 como arcabouço de confluência entre crescimento econômico e proteção ambiental.