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Projeto Consciência Ambiental – CONAM

2024; Editora Univates; Volume: 21; Issue: 6 Linguagem: Português

10.54033/cadpedv21n6-100

1983-0882

Ângela Issa Haonat, Silvânia Gonçalves de Carvalho, Oseias Costa Rego,

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Cuida-se do presente de um projeto denominado Projeto Consciência Ambiental – CONAM, fruto do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Escola Superior da Magistratura do Estado do Tocantins em parceria com a Universidade Federal do Tocantins. Ele emerge como resposta à necessidade premente de fortalecer a proteção ambiental na comarca de Porto Nacional, tornando efetivas as medidas alternativas aos crimes ambientais. Destaca-se a evolução na legislação brasileira nesse campo, porém, sua aplicação efetiva ainda é limitada, especialmente quando se trata da responsabilização em casos de degradação ambiental comprovada judicialmente. Consciente da relevância das políticas públicas educacionais como elemento-chave para soluções eficazes, o CONAM propõe uma abordagem que coloca a educação como pilar central das medidas alternativas para crimes ambientais. Nesse sentido, a criação de Grupos Reflexivos na comarca de Porto Nacional, TO, apresenta-se como uma estratégia crucial para fortalecer o aspecto educacional das penas alternativas, sem acarretar custos adicionais para o Tribunal de Justiça. A efetiva implementação desse projeto requer uma colaboração estreita entre diversos atores, incluindo órgãos governamentais, instituições de ensino e a sociedade civil. A criação de uma rede de parceiros é fundamental para garantir o sucesso dessa iniciativa, coordenando esforços e recursos em prol de um objetivo comum: promover a conscientização sobre a reparação ambiental e restaurar as relações sociais afetadas pela degradação ambiental. Além de seu impacto imediato na conscientização e na restauração social, o CONAM busca fomentar uma cultura de paz, alinhada com os princípios dos Direitos Humanos e as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. Mais do que simplesmente punir, o projeto busca educar e transformar, visando um impacto positivo duradouro na preservação do meio ambiente e na construção de uma sociedade mais justa e sustentável. Nesse contexto, o CONAM não é apenas um projeto acadêmico, tampouco visa apenas punir, mas também educar e transformar, sendo uma iniciativa de transformação social e ambiental. Busca inspirar mudanças significativas e duradouras na forma como lidamos com os desafios ambientais e sociais de nosso tempo.