Portal de Periódicos da CAPES

Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

A adoção de crianças e adolescentes e o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU: uma análise do Projeto Adoção Segura da Comarca de Maringá –PR e da efetivação dos direitos da personalidade

2024; CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA; Volume: 14; Issue: 1 Linguagem: Português

10.5102/rbpp.v14i1.8577

2236-1677

Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Ana Maria Silva Maneta,

Rural Development and Agriculture

O objetivo deste artigo é refletir sobre a necessidade de se garantir a informação a respeito do instituto jurídico da adoção, como forma de reduzir ilegalidades, analisando-se, assim, o Projeto Adoção Segura do Tribunal de Justiça do Paraná. Para tanto, deve-se, primeiramente, analisar o instituto da adoção, sua evolução legislativa com foco no direito brasileiro e as regras de seu procedimento. Posteriormente, no segundo momento, verificam-se as consequências geradas pela desinformação social sobre a adoção. Por último, estuda-se a importância da informação social sobre detalhes legais da adoção, analisando o Projeto Adoção Segura, seus dados e se há o alcance de Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da ONU por meio deste. Fundamentou-se, o presente artigo, em pesquisa e revisão documental, bibliográfica e observacional acerca do tema, bem como valeu-se do método dedutivo, por meio de pesquisa histórica e estruturalista, de estudo de caso e empírico. Como resultado, verificou-se que o Projeto Adoção Segura é efetivo para informar a sociedade, pois, desde sua implementação em 2016, o número de adoções regulares na Comarca de Maringá é crescente, em comparação aos anos anteriores à sua aplicação. Concluiu-se que o Projeto Adoção Segura, por garantir a informação social sobre a adoção, cumpre com o ODS n.º 16 da ONU, principalmente em seu subitem n.º 10, que trata da necessidade de assegurar o acesso público à informação, considerando-se o Tribunal de Justiça do Paraná como protagonista no alcance da Agenda 2030 e de efetivação de direitos da personalidade.