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Atenção prisional brasileira: uma revisão de literatura

2024; Brazilian Journal of Development; Volume: 7; Issue: 3 Linguagem: Português

10.34119/bjhrv7n3-336

2595-6825

Elyakym Alvarenga Terto Vieira Ramalho, André Ribeiro Coutinho Mariz Maia, Elyssama Alvarenga Ramalho Schneweiss, Vitoria Laiza Sousa Sales, Brenda Grisi de Andrade, Flávio Augusto Rocha de Lima, Maria Alice Mariz Maia de Freitas, Ana Helena Maia Paiva Régis de Freitas,

Criminal Justice and Corrections Analysis

Introdução: A atenção à saúde no sistema prisional é uma questão de extrema relevância, envolvendo a garantia dos direitos humanos e a promoção da dignidade dos detentos. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) no Brasil delineia diretrizes para essa assistência. Objetivo: Este estudo objetiva revisar a literatura sobre a saúde no sistema prisional, destacando os principais desafios, diretrizes e regulamentações governamentais. Metodologia: Foram consultadas bases de dados como SciELO, PubMed, Google Scholar e LILACS, além de documentos oficiais, abrangendo o período de 2012 a 2022. A busca foi conduzida utilizando termos pertinentes ao tema. Resultados e Discussões: A revisão de literatura evidencia desafios significativos na prestação de cuidados de saúde nas prisões brasileiras, como superlotação, condições de higiene precárias e falta de acesso a serviços básicos de saúde. Além disso, são discutidas as diretrizes e regulamentações governamentais, com destaque para a PNAISP, visando assegurar o acesso universal e igualitário à saúde no ambiente prisional. Conclusão: Diante dos desafios identificados, é imprescindível o investimento e aprimoramento na atenção à saúde no sistema prisional. A capacitação dos profissionais de saúde para lidar com as particularidades desse contexto se mostra fundamental, visando garantir o acesso universal e equitativo à saúde para a população carcerária. Recomenda-se a realização de mais pesquisas e ações para melhorar a assistência médica nas prisões brasileiras.