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CONSIDERAÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PLANEJAMENTO URBANO EM LONDRINA-PR

2023; Volume: 30; Issue: 57 Linguagem: Português

10.33081/formacao.v30i57.9227

2178-7298

Luciana de Mello Battini,

Urban Development and Societal Issues

O Planejamento Urbano participativo e gestão democrática da cidade, respaldados no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001), buscam justiça social no espaço urbano. Os mecanismos para que a participação seja efetivada são diversos, alternando entre as metodologias da democracia representativa e da democracia participativa. Diversas discussões e análises podem ser levantadas a partir disso para mensurar se a participação é de fato popular ou favorecida para grupos com interesses antipopulares. A figura do Estado também é alvo de análise, uma vez que pode impulsionar ou negligenciar a participação. Portanto, esse artigo tem como objetivo buscar os significados da construção da essência participativa, a partir da discussão dos conceitos de democracia representativa e participativa e a aplicabilidade desse modelo previsto em lei no Plano Diretor Municipal do Município de Londrina-PR, como também analisar se a burocracia colocada pelo Estado conseguiu inserir a população de forma efetiva no Planejamento Urbano ou constituiu-se em uma mera formalidade perante a exigência da lei que continua a favorecer grupos hegemônicos. Dessa maneira, conseguimos pensar nos horizontes a se seguir levando em conta os obstáculos colocados pela democracia liberal e pelo modo de produção capitalista, traçando o objetivo de superá-los. Nos procedimentos metodológicos inicialmente foi feita a discussão e considerações sobre os conceitos de direito à cidade, democracia e participação; em seguida execução de trabalho de campo com participação em assembleias e oficinas preparatórias remotas nas etapas participativas das leis complementares colocadas em prática pelo Instituto de pesquisa e planejamento urbano de Londrina (IPPUL); e por fim, foi feita pesquisa no site do IPPUL para a coleta de dados sobre a participação popular. Palavras-chave: Democracia participativa. Planejamento Urbano. Anticapitalismo. Direito à cidade.