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USE OF PARTICIPATORY METHODOLOGIES IN THE PREPARATION OF MANAGEMENT TOOLS IN THE CONTEXT OF THE MANAGEMENT PLAN OF THE APA DO RIO PACOTI, CEARÁ, BRAZIL

2024; Volume: 5; Issue: 2 Linguagem: Português

10.48025/issn2675-6900.v5n1.2024.636

2675-6900

MARIANA AMÂNCIO DE SOUSA MORAES, Adryane Gorayeb, Jáder de Oliveira Santos, CAROLINE BASTOS DE ALENCAR VIANA, GIOVANNA SOARES ROMEIRO RODRIGUES,

Rural Development and Agriculture

As Unidades de Conservação (UCs) são responsáveis por protegerem áreas ricas em biodiversidade, seus ecossistemas e recursos naturais. No Brasil, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) é regulamentado por meio da Lei Federal n° 9.985/2000 que, dentre as suas disposições, determina a necessidade de elaboração de um Plano de Manejo (PM) para cada UC, isto é, um documento produzido com premissa nas particularidades da área, visando facilitar a gestão territorial, o uso sustentável e a fiscalização. Apesar da importância e obrigatoriedade atribuída por lei, muitas UCs no Brasil ainda não possuem Plano de Manejo, o que dificulta a gestão, fiscalização e, ainda, pode corroborar com conflitos territoriais. A elaboração de instrumentos de gestão territorial pode, por vezes, enfrentar percalços decorrentes de interesses de diferentes grupos dispostos em uma região. Nesse contexto, destaca-se a importância do uso de metodologias participativas como ferramenta agregadora e horizontal durante o planejamento territorial, possibilitando a participação dos atores interessados na área, como instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil. As metodologias participativas possibilitam o diálogo, a troca de experiências e vivências, resultando em um documento que represente não só os elementos naturais desta UC, mas também as formas de uso já existentes na mesma. Dito isto, o presente estudo teve como intuito investigar a aplicação de metodologias participativas, em especial a Cartografia Social, na elaboração do Plano de Manejo da APA do Rio Pacoti, localizada entre os limites municipais de Fortaleza (capital do Estado do Ceará), Eusébio e Aquiraz. A APA foi criada em 2000, e detém sua importância na proteção da foz do Rio Pacoti e ambientes adjacentes. Em síntese, os resultados desta análise reforçam a necessidade de fomentar processos participativos durante o planejamento territorial de UCs, possibilitando a atuação direta da sociedade.