Produção Nacional
IMPLICAÇÕES DO MARCO TEMPORAL E DA JUDICIALIZAÇÃO NA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL: ANÁLISE JURÍDICA, SOCIAL E CULTURAL
2024; Volume: 4; Issue: 6 Linguagem: Português
10.56083/rcv4n6-165
ISSN2764-7757
AutoresVinícius Martins Ferreira, Jéssika Machado, Liane Medeiros Kanashiro, Iany Heloísa Silva Cabral Brandão, Israel Aparecido Corrêa Ferreira, Charline Paola Prestes Ribeiro, Gibson Toledo Dias, Roger Rodrigo Saravy Ribeiro, Lucas Diniz Miguel, Hevellyn Carla Britez Da Silva, Gileide de Araújo Moura Da Silva, Ayumi Maria Miyasato Queiroz, Fabiane Dias Barbosa, Wilian Gabriel Jordão de Oliveira,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO presente artigo teve como objetivo analisar os efeitos do marco temporal e da judicialização do processo de demarcação de terras indígenas no Brasil, avaliando as implicações jurídicas, sociais e culturais para os povos indígenas e a preservação de seus territórios tradicionais. Têm-se também como objetivos: compreender a atual situação dos direitos territoriais dos povos indígenas nas Constituições dos países da América Latina, considerando os aspectos históricos da colonização europeia; demonstrar a incorporação da teoria do indigenato pela Constituição de 1988; levantar dados acerca da situação atual da demarcação de TIs no Brasil; contextualizar o cenário que levou o STF a aplicar o marco temporal no caso TIRSS. Para isso, foi utilizada uma metodologia pautada em pesquisa bibliográfica, e sob o viés metodológico qualitativo. Conclui-se que os efeitos do marco temporal e da judicialização da demarcação de terras indígenas no Brasil são vastos e complexos, envolvendo uma gama de implicações jurídicas, sociais e culturais. Para assegurar uma abordagem justa e equitativa, é essencial que as políticas e decisões judiciais reconheçam e respeitem os direitos históricos e constitucionais dos povos indígenas. Isso inclui a consideração das injustiças passadas e a garantia de que os processos de demarcação ocorram de maneira célere e eficaz, promovendo a preservação dos territórios e culturas indígenas. Somente assim será possível avançar em direção a uma sociedade que valoriza e protege sua diversidade cultural e patrimonial.
Referência(s)