Produção Nacional
THE UNCONSTITUTIONAL STATE OF AFFAIRS IN THE TREATMENT OF PARENTAL ALIENATION OF SEPARATED PARENTS: THE INEFFICIENCY OF THE BRAZILIAN STATE IN COURT DECISIONS REGARDING THE PROTECTION OF CHILDREN AND TEENAGERS’ VICTIMS OF PARENTAL ALIENATION SYNDROME
2024; Arche Scientific and Editorial Consultancy; Volume: 10; Issue: 6 Linguagem: Português
10.51891/rease.v10i6.14721
ISSN2675-3375
AutoresLauren Cristina Pereira Rodrigues dos Santos, Breno Azevedo Lima,
Tópico(s)Family Dynamics and Relationships
ResumoO presente artigo tem como objetivo analisar o reconhecimento da extensão diante dos quadros de violação inconstitucional em razão do tratamento da alienação parental nos filhos de pais separados em virtude do direito fundamental da criança e do adolescente no princípio da convivência familiar. Diante dessa pragmática, será explorado a fragilização da norma constitucional perante o direito das crianças e dos adolescentes e como os órgãos públicos responsáveis por suas tutelas se posicionam perante as consequências da alienação parental de seus genitores em seu desenvolvimento. Além de compreender os direitos fundamentais destes vulneráveis, será observado o entendimento do estado de coisa inconstitucional perante o vislumbre da Corte Constitucional Colombiana juntamente a comprovação da violação massiva dos direitos humanos correlacionados a mediocrização com as falhas estruturais nas realizações do Estado. A metodologia adotada na presente pesquisa é a qualitativa, com análises bibliográficas.
Referência(s)