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ANÁLISE DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL NA PREVENÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS

2024; Faculdade Novo Milênio; Volume: 17; Issue: 6 Linguagem: Português

10.54751/revistafoco.v17n6-148

1981-223X

Yan Gomes Rocha, Patrícia de Albuquerque Sobreira, PAULO HENRIQUE SOBREIRA FRANÇA, Tarciana de Albuquerque Sobreira,

Public Health in Brazil

O exercício do poder de polícia ambiental é de extrema importância nos dias atuais, sendo estabelecido com o propósito de proteger o meio ambiente e prevenir danos que afetem diretamente a qualidade de vida dos cidadãos. A exploração desenfreada e inadequada dos recursos naturais pelo ser humano têm gerado diversos impactos ambientais. Portanto, é crucial compreender a atuação e seus limites diante dessas situações. Esta pesquisa tem como objetivo analisar o poder de polícia como medida de segurança legítima e necessária para prevenir a degradação do meio ambiente e proporcionar proteção diante do aumento de danos ambientais. Para alcançar o objetivo proposto, foi realizada pesquisa bibliográfica, como: legislação; jurisprudências; artigos científicos e obras doutrinárias que abordam o tema do poder de polícia ambiental e sua relação com a prevenção de danos ao meio ambiente. O marco teórico baseou-se nos conceitos de poder de polícia, danos ambientais e prevenção. A análise foi realizada por meio de uma abordagem qualitativa e método hermenêutico, buscando compreender os fundamentos teóricos e práticos relacionados à atuação do poder de polícia ambiental e sua eficácia na proteção ambiental. Verificou-se que o poder de polícia ambiental desempenha um papel importante na legislação ambiental, permitindo a redução dos danos ambientais, através de medidas de conscientização sobre a importância de preservar, proteger e salvaguardar recursos naturais, que são bens fungíveis e finitos. Por meio do Poder de Polícia Ambiental, o Estado cumpre a disposição constitucional de proteger o meio ambiente, alçado à condição jurídica de bem de uso comum da população. O Poder de Polícia Ambiental desempenha um papel crucial na prevenção de danos ao meio ambiente, garantindo a proteção dos recursos naturais e promovendo o desenvolvimento sustentável. No entanto, é necessário um esforço contínuo para fortalecer a aplicação das normas ambientais, promover a educação ambiental e incentivar a participação da sociedade na proteção do meio ambiente. A eficácia do poder de polícia ambiental depende não apenas da existência de legislação adequada, mas também de sua correta aplicação e fiscalização, em conformidade com os princípios e objetivos do direito ambiental.