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Discurso e democracia em Habermas e suas implicações no direito a partir do pós-positivismo jurídico

2024; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA; Volume: 24; Issue: 2 Linguagem: Português

10.31977/grirfi.v24i2.4814

2178-1036

Oneide Perius, Aloísio Alencar Bolwerk,

Judicial and Constitutional Studies

Esta pesquisa trouxe abordagens acerca do pensamento democrático habermasiano, levando em conta a teoria crítica social alinhada à corrente pós-positivista de interpretação e aplicação do Direito. Assim é que a partir da perspectiva dialética, o ensaio fez breves digressões sobre linguagem e comunicação presentes no discurso do agir comunicativo. Fora realizada debate sobre o impacto do princípio do discurso e sua dimensão valorativa na agitada e dinâmica esfera pública da ação comunicativa. Da passagem do princípio do discurso para o democrático, foram feitos comentários sobre a carga axiológica da sociedade, em sua exegese plural e desapegada do construto normativo da lei enquanto fonte unitária a lhe subsidiar. Também foram feitas distinções teóricas entre positivismo e pós-positivismo jurídico, em especial quanto a autonomia deste. Após, fez- se correlação entre o princípio democrático, enquanto teoria discursiva necessária, e o pós-positivismo jurídico e suas implicações para a construção e aplicação do Direito em consonância com a diversidade e as expectativas sociais dos sujeitos comunicantes.