Produção Nacional
Sobre o direito natural à propriedade privada: Rousseau leitor de Locke
2024; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA; Volume: 24; Issue: 2 Linguagem: Português
10.31977/grirfi.v24i2.4749
ISSN2178-1036
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoA introdução da propriedade privada é um ponto de inflexão na história hipotética traçada por Rousseau. As relações sociais, já iniciadas, são completamente reconfiguradas por esse advento. Mais especificamente, é apenas devido à marcada desigualdade econômica que segue a partição das terras entre proprietários e supranumerários que uma conflitualidade exacerbada se instaura entre os homens, tornando imperativo a celebração de um contrato que estabilize o convívio social pela via da ereção de um poder político soberano. Dada a centralidade do problema, Rousseau não poderia deixar de investigar a questão da propriedade também sob um prisma moral-normativo. Para o genebrino, seria possível admitir uma regulação pré-política das relações de propriedade? Haveria critérios de legitimação da propriedade privada anteriores ao estado civil e ao direito positivo? A posse factual poderia ser reivindicada como direito já no estado de natureza? O presente artigo busca responder tais perguntas por meio de um diálogo entre Rousseau e o principal representante da tradição jusnaturalista no que que concerne a essas questões – John Locke.
Referência(s)