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Equilíbrio fiscal e a influência do crescimento econômico na variação da despesa com pessoal dos estados brasileiros face aos limites da LRF

2024; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE; Volume: 16; Issue: 2 Linguagem: Português

10.21680/2176-9036.2024v16n2id33614

2176-9036

Jeremias Pereira da Silva Arraes, Francielle Rodrigues do Nascimento Voltarelli de Freitas, Djones Derkyan Teixeira dos Santos, Dimmitre Morant Vieira Gonçalves Pereira,

Fiscal Policy and Economic Growth

Objetivo: Investigar qual a influência do crescimento econômico na variação da despesa com pessoal dos estados brasileiros, após a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele amplia pesquisas anteriores relacionadas ao gasto com pessoal e ao crescimento econômico dos Estados. Metodologia: Foi realizada análise documental nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), publicados por todos os entes no período de 2002 a 2018. Ao todo foram analisados 1170 documentos fiscais com a finalidade de descrever o comportamento dessas despesas ao longo dos anos. A análise dos dados foi realizada com a utilização de técnicas econométricas por meio de um modelo de regressão de dados em painel, considerando o fato da amostra ser composta por dados temporais e seccionais. Resultados: A análise de regressão pelo efeito fixo demonstrou que a variação do Produto Interno Bruto, os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a População apresentaram sinal positivo e influência significativa ao nível de 1% sobre a variação das despesas com pessoal dos estados brasileiros. Em outras palavras, quanto maior o crescimento econômico e a população do estado, maior será o gasto público com pessoal. A variável, Limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentou influência direta sobre o controle dos gastos públicos com as despesas de pessoal, demonstrada através das análises gráficas e econométrica. Assim, a pesquisa conclui que o crescimento econômico, representado pelo PIB dos estados, e tamanho da população influenciam positivamente na variação das despesas com pessoal dos estados brasileiros, tendo em vista que tais fatores representam pressões por gastos com pessoal, afetando de forma direta a gestão dos recursos públicos e, consequentemente, o endividamento dos estados. Contribuição do Estudo: Identificar determinantes que influenciam na variação das despesas com pessoal e seus respectivos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relevância se dá devido a composição da despesa com pessoal em relação ao orçamento fiscal, onde representa uma parcela significativa no âmbito orçamentário e preocupa os gestores e órgãos de controle quanto a necessidade de equilíbrio das contas públicas. Por fim, estudos sobre os impactos fiscais que a LRF trouxe para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são de grande valia para que se possa comprovar se a norma contribuiu para que os entes federados evitassem o desequilíbrio orçamentário e o endividamento excessivo.