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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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100 anos da revolução paulista de 1924: considerações sobre o julgamento dos revoltosos e o devido processo em tempos de crise

2024; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 16; Issue: 7 Linguagem: Português

10.55905/cuadv16n7-037

ISSN

1989-4155

Autores

Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, Bruno Paiva Garcia,

Tópico(s)

Brazilian History and Foreign Policy

Resumo

Em julho de 1924, oficiais do exército brasileiro e da força pública paulista tomaram a cidade de São Paulo na tentativa de deposição do presidente Artur Bernardes. Os conflitos duraram um mês e houve centenas de mortos e feridos, além da destruição total ou parcial de milhares de imóveis. Encerrado o levante, os revoltosos foram julgados em um processo multitudinário e complexo pela natureza das questões debatidas e pelo número de acusados – mais de 600 pessoas. A pesquisa tem por objeto os autos desse processo e se volta à verificação do cumprimento do devido processo em tempos de crise institucional, levando em conta a edição de lei posterior que alterou regras de competência, dificultou o exercício do direito de defesa e foi aplicada de forma retroativa. Ao final, busca-se verificar possíveis pontos de convergência entre o julgamento ocorrido há 100 anos, o Direito Penal do Inimigo e o julgamento dos casos de 8 de janeiro de 2023.

Referência(s)