Produção Nacional
Revisado por pares
A interferência do orçamento secreto na execução de políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Regional (2020-2022)
2024; UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO; Volume: 8; Issue: 15 Linguagem: Português
10.21708/issn2526-9488.v8.n15.p189-209.2024
ISSN2526-9488
AutoresBrena Santos, Ulisses Levy Silvério dos Reis,
Tópico(s)Academic Research in Diverse Fields
ResumoEste artigo investiga a questão: a transferência de recursos para estados e municípios através das emendas do relator interferiu na execução de políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Regional no período de 2020 a 2022? Para abordar esse problema, a pesquisa está dividida em três seções. A primeira traz uma revisão de literatura sobre planejamento estadual, orçamento público, emendas parlamentares e execução de políticas públicas. A segunda oferece uma análise sobre as dinâmicas de poder e a sua influência na execução de políticas públicas. A terceira propõe uma abordagem exploratória de dados sobre a interferência das emendas de relator na execução das políticas públicas do MDR. A pesquisa justifica-se por sua relevância temática e contemporaneidade, envolvendo aspectos constitucionais e democráticos, e pela importância deste Ministério para o desenvolvimento nacional, com foco em temas de grande relevância, como saneamento básico e prevenção de desastres ambientais. A conclusão aponta que há uma correlação entre a utilização do orçamento do Ministério para a execução de emendas do relator e o déficit na execução de políticas públicas. O trabalho lança luz sobre o impacto dessas alterações na eficácia e eficiência das ações administração pública, destacando a necessidade de maior controle e transparência.
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