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Ação de invalidação de deliberação assemblear

2024; Faculdade Católica de Fortaleza; Volume: 96; Issue: 1 Linguagem: Português

10.51359/2448-2307.2024.262633

2448-2307

Adriano Camargo,

Comparative constitutional jurisprudence studies

O artigo tem por objetivo analisar a dificuldade do direito processual no tratamento das ações de invalidação de deliberação assemblear e formular sugestões para o aprimoramento da legislação vigente. Para tanto além de examinar a doutrina relativa ao tema, acompanhada de referências pontuais à jurisprudência, o artigo se debruçou brevemente sobre as ações societárias existentes no direito inglês, com particular destaque para o modelo das representative actions. Sem defender um transplante acrítico do modelo estrangeiro, mas utilizando-o como ponto de partida para as reflexões propostas, o artigo sugere um modelo coletivo para as demandas de invalidação de deliberação assemblear reconhecendo as particularidades da realidade jurídica brasileira. As sugestões formuladas têm como pressuposto a necessidade de que o sistema esteja menos preso a um conceitualismo estéril e mais dirigido para a busca de soluções que sejam juridicamente adequadas, pragmáticas e eficientes, contribuindo para o bom andamento das atividades sociais.