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Análise da eficiência da tramitação legislativa na Câmara dos Deputados: aplicação da teoria das filas

2024; Sindicato das Secretárias do Estado de São Paulo; Volume: 15; Issue: 7 Linguagem: Português

10.7769/gesec.v15i7.3908

2178-9010

Anna Eloyr Silveira Vilasboas, Lucas Moreira,

Political Dynamics in Latin America

Este estudo tem como objetivo aplicar a Teoria das Filas para analisar a tramitação de proposições na Câmara dos Deputados entre 2011 e 2021, com o intuito de identificar medidas de desempenho que possam expressar a produtividade e a operacionalidade do processo legislativo, além de propor melhorias para sua eficiência. A pesquisa utiliza uma metodologia quantitativa baseada na Teoria das Filas, avaliando o fluxo de proposições legislativas e suas respectivas etapas de tramitação. Os principais resultados indicam que a aplicação da Teoria das Filas permite uma análise detalhada do tempo de espera e do processamento das proposições, revelando pontos críticos e gargalos no processo legislativo. Além disso, a pesquisa sugere estratégias para otimizar a alocação de recursos e melhorar a eficiência do processo legislativo, contribuindo para a transparência e eficácia das atividades parlamentares. Este estudo destaca a importância da modernização e sistematização dos procedimentos legislativos para a promoção de um Estado de Direito mais eficaz e transparente.