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Outorga onerosa do direito de construir e segregação urbana: o caso da cidade de Goiânia (GO)

2024; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 22; Issue: 7 Linguagem: Português

10.55905/oelv22n7-187

1696-8352

Marceline Gonzaga de São Boaventura Sousa, Sérgio Duarte de Castro,

Urban Development and Societal Issues

O artigo investiga a implementação da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) em Goiânia. Através de análise documental e revisão bibliográfica, examina-se a eficácia da OODC enquanto instrumento destinado a regular o uso do solo e a redistribuir os benefícios do desenvolvimento urbano. Conclui que, em Goiânia, em decorrência de desafios em sua governança e implementação, a utilização da OODC contribuiu para um super adensamento em bairros já privilegiados, ao mesmo tempo em que se observa baixa efetividade na utilização dos recursos arrecadados para atender necessidades das áreas mais carentes, com limitada capacidade de contrabalançar a tendência ao agravamento da segregação socioespacial na capital. O artigo aponta que, para que a OODC atenda plenamente aos seus objetivos, é necessária uma integração mais eficaz com outras políticas urbanas e uma fiscalização e gestão de recursos mais eficientes e rigorosas.