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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUAÍNA -TO E A EDUCAÇÃO INFANTIL

2024; Faculdade Novo Milênio; Volume: 17; Issue: 7 Linguagem: Português

10.54751/revistafoco.v17n7-084

1981-223X

Rosy Franca Silva Oliveira, Silvínia Pereira de Sousa Pires, Paulo Fernando Martins, Kátia Cristina Custódio Ferreira Brito, Juciley Silva Evangelista Freire, Maria de Lourdes Leoncio Macedo, Maria das Graças Aires de Medeiros Andrade, Jonathan Santos de Oliveira,

Environmental Sustainability and Education

da criança e dever do Estado. Essa situação só se constatou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, ECA/1990 e LDB/1996. Este artigo tem por objetivo descrever o progresso do Plano Municipal de Educação de Araguaína quanto ao atingimento dos Indicadores 1A e 1B da Meta 1. Para tanto utilizou-se de pesquisa documental e de revisão bibliográfica. Este estudo consta de um breve histórico sobre como eram concebidas as instituições de educação infantil até culminar nos Planos Nacionais de Educação e por linearidade o Plano Municipal de Araguaína – TO, tido como obrigatório de acordo com o artigo 8º da CF/1988. Quanto ao resultado obtido tem-se que o município de Araguaína não atingiu até o ano de 2022 a que se propõe os Indicadores 1A e 1B da Meta 1, embora tenha se esmerado no atingimento das estratégias estabelecidas, porém, sem se referenciar à oferta de ensino integral para o público alvo dessa etapa de ensino.