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A cláusula da nação mais favorecida em tratados comerciais: Percepções ocidentais sobre a prática latino-americana de tratados comerciais no final do século XIX e início do século XX

2024; Revista Brasileira de História & Ciências Sociais (RBHCS); Volume: 16; Issue: 32 Linguagem: Português

10.14295/rbhcs.v16i32.16576

ISSN

2175-3423

Autores

Florenz Volkaert, Fernando Muniz Shecaira,

Tópico(s)

Brazilian History and Foreign Policy

Resumo

Este artigo explora uma nova perspectiva no campo do direito internacional comercial, focalizando as percepções ocidentais sobre a condicionalidade e incondicionalidade das cláusulas de nação mais favorecida (NMF) em tratados comerciais em América Latina. A análise se concentra nas relações entre países semiperiféricos da América Latina e os países centrais, como os Estados Unidos e as nações europeias. O estudo inicia identificando os autores-chave na análise histórica, destacando o papel das cláusulas NMF na independência dos países americanos, especialmente após a independência dos Estados Unidos. Ao examinar as mudanças sucessivas nas cláusulas NMF, percebe-se a significativa contribuição da América Latina na sua formação e interpretação jurídica. Durante os congressos pan-americanos, os países sul-americanos apropriaram-se das cláusulas NMF de maneira evidente. Esses países buscaram criar uma identidade própria, questionando e reinterpretando as cláusulas de acordo com suas próprias necessidades e interesses. O artigo destaca a resistência dos países latino-americanos às influências europeias, formando uma exegese que refletia mais adequadamente suas perspectivas e objetivos.

Referência(s)