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O solidarismo de Hugo Grócio como princípio normativo de um constitucionalismo transnacional no século XXI

2024; Revista Brasileira de História & Ciências Sociais (RBHCS); Volume: 16; Issue: 32 Linguagem: Português

10.14295/rbhcs.v16i32.16724

2175-3423

Anderson Vichinkeski Teixeira,

International Law and Human Rights

O artigo busca analisar a significância da noção de solidarismo em Grócio e sua possível atualidade no pensamento jurídico-político. Iniciando com uma retomada do contexto histórico de desenvolvimento do pensamento grociano, examinar-se-á a condição do solidarismo na própria obra de Grócio e sua relação com as noções de justiça internacional e de sociedade internacional. Em seguida, será sustentada a hipótese teórica de que o solidarismo teria assumido a condição de princípio normativo de um possível constitucionalismo transnacional no século XXI. O método histórico-analítico é utilizado para a primeira seção do artigo, enquanto o método crítico-propositivo norteia as duas seguintes seções, buscando sustentar a atualidade e compatibilidade, notadamente por obra da adaptação de neogrocianos, como Hedley Bull, do solidarismo com uma possível concepção de constitucionalismo transnacional.