Portal de Periódicos da CAPES

Assinado Ministério Público

2024; Editora Univates; Volume: 21; Issue: 7 Linguagem: Português

10.54033/cadpedv21n7-205

1983-0882

Giácomo de Carli Da Silva, Regina de Oliveira Heidrich, Eliana Perez Gonçalves de Moura,

Brazilian Legal Issues

O presente artigo investigativo aborda a experiência de um professor de música com deficiência ao tentar conseguir uma vaga de trabalho como servidor público de um município do estado do Rio Grande do Sul. Como objetivo, a presente investigação buscou evidenciar a forma com que um município do estado do Rio Grande do Sul e o próprio Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), agem quando uma pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista), TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade) e TAG (Transtorno de Ansiedade Generalizada), além de outras deficiências, pede-lhes ajuda para interpretar as ações do referido município que não ficaram claras para essa pessoa que é o autor principal desse artigo. Dessa forma, lançou-se os questionamentos: O presente processo seletivo abordado nesse artigo foi inclusivo? Em relação a esse processo seletivo, o MPRS defendeu os direitos dessa PcD (Pessoa com Deficiência)? Como resultado a presente investigação autobiográfica de cunho qualitativo, se mostrou importante para evidenciar a realidade das PcD em suas respectivas buscas por trabalho e em se manter nesses, uma vez que as políticas públicas através de inúmeras legislações existem. Contudo nem sempre são respeitadas, pois devido as inúmeras experiências negativas do autor principal para ser inserido em diversos ambientes nos quais esse tinha e tem o direito de estar, ele teve que procurar a justiça visto que tanto esses ambientes, incluindo universidades, com o apoio de decisões dos Ministérios Públicos os quais o autor acionou, estavam barrando o direito do autor de estar ali. É desolador quando o poder público compactua com esse tipo de ação, mesmo havendo legislações no Brasil que garantem a inclusão das PcD nos ambientes, incluindo no ambiente de trabalho como será apresentado no artigo que se apresenta a seguir.