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CAN THE THEORY OF DEFENSIVE DEMOCRACY REPRESENT AN INSTRUMENT FOR THE PROTECTION OF FUNDAMENTAL RIGHTS AND GUARANTEES?

2024; Fundação Educacional Comunitária Formiguense; Volume: 15; Issue: 1 Linguagem: Português

10.24862/rcdu.v15i1.1811

2236-7632

Carlos Eduardo Montes Netto, Vinício Carrilho Martínez,

Global Peace and Security Dynamics

No Brasil, nos últimos anos, tem-se observado diversas ações que atentam contra a democracia e a Constituição Federal de 1988. A teoria da Democracia Defensiva, por sua vez, foi desenvolvida por Loewenstein nos Estados Unidos, visando a construção de uma proteção democrática contra o nazismo. Nessa perspectiva, o objetivo do presente trabalho é analisar se a teoria da Democracia Defensiva, de Resistência ou Militante pode representar um instrumento de preservação dos espaços democráticos e dos direitos e garantais fundamentais no Brasil. Mediante a utilização do método dedutivo, optou-se pela realização de uma pesquisa exploratória com a utilização de revisão bibliográfica e da análise qualitativa dos dados a fim de se cumprir esse objetivo, o que possibilitou inferir, ao final, que a adoção da teoria da Democracia Defensiva pode contribuir para ressignificar o conceito de Estado Democrático de Direito Social, fortalecendo a preservação da ordem democrática e dos direitos e garantias fundamentais.