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Dez anos da “PEC das domésticas”: da eterna luta interseccional aos seus avanços e contradições

2024; UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Volume: 25; Linguagem: Português

10.5965/19847246252024e0506

1984-7246

Guélmer Júnior Almeida de Faria,

Social and Political Issues

Ao longo dos últimos dez anos, desde a “PEC das domésticas” até a Lei nº. 150/2015, ainda é necessário compreender as realidades do trabalho doméstico e os aspectos sociais e culturais no processo de reconhecimento de direitos das trabalhadoras domésticas. Esta análise é contextualizada por meio de pesquisa bibliográfica concatenada com os dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (2022), de forma a verificar a realidade empírica do trabalho doméstico no Brasil sob uma perspectiva interseccional. Os resultados empíricos indicam a colonialidade do poder nas relações sociais e legais, a divisão racial do trabalho, o empobrecimento da chefia familiar feminina e a migração para a categoria “diarista”. Ao analisar os avanços nos aspectos sociais e culturais, vislumbra-se a mobilização associativa e sindical na luta interseccional em prol do reconhecimento, a questão da resistência e a visibilidade do trabalho doméstico da esfera privada para a pública.