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Multilateralismo em convenções globais e ambientais considerando o Aquífero Guarani

2024; UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS; Volume: 9; Issue: 2 Linguagem: Português

10.15210/rsulacp.v9i2.25891

2317-5338

Edson dos Santos,

Environmental Sustainability and Education

O presente artigo levanta questões a serem investigadas em uma análise sobre a importância do multilateralismo para o estabelecimento das convenções globais e ambientais, tendo em vista a disponibilidade e acesso à água potável. Neste sentido, consideramos a mobilização dos povos indígenas no contexto da exploração do Aquífero Guarani e realizamos uma breve análise em torno da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e do capítulo 18 da Agenda 21 Global, ambos estabelecidos a partir da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, em 1992. Assim, considerando a água como um recurso fundamental cuja base para ação encontra-se sob a influência desses documentos, e dado que ainda não existe uma convenção global sobre o acesso universal dos povos à água, concluímos que os povos guarani possuem destaque nos processos decisórios em relação a esse aquífero, inclusive em termos políticos e econômicos.