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A efetividade da defensoria pública na garantia do acesso à justiça e na proteção dos direitos fundamentais dos apenados em Santa Inês - MA

2024; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 17; Issue: 8 Linguagem: Português

10.55905/revconv.17n.8-127

1988-7833

Arthur Oliveira Fonseca, Jairo Euton de Jesus Raposo, Joelma Danniely Cavalcanti Meireles, Jane Karla de Oliveira Santos, Eulane Coelho Batista, Daniel Sampaio, Luís Carlos Carvalho de Oliveira, Thalita Furtado Mascarenhas Lustosa,

Public Health in Brazil

Este artigo científico discute o papel crucial desempenhado pela Defensoria Pública no município de Santa Inês-Maranhão, em assegurar o acesso à justiça e proteger os direitos fundamentais dos detentos. O sistema prisional brasileiro enfrenta desafios como superlotação e violações dos direitos humanos, destacando a necessidade de intervenção efetiva. A Defensoria Pública surge como uma instituição central na defesa dos direitos individuais e coletivos, especialmente dos grupos mais vulneráveis, como os apenados. O estudo examina a atuação específica da Defensoria Pública em Santa Inês, avaliando sua eficácia na prestação de assistência jurídica aos detentos e na defesa de seus direitos básicos. Utilizando dados quantitativos e qualitativos, incluindo análise documental e entrevistas com diferentes partes envolvidas no sistema prisional, os resultados destacam o papel crucial desempenhado pela Defensoria Pública. Ela proporciona assistência jurídica integral e gratuita aos apenados, abordando questões desde a execução penal até demandas judiciais diversas como revisões criminais, progressão de regime e benefícios penais. Além de garantir o acesso à justiça, a Defensoria Pública também atua na promoção e proteção dos direitos fundamentais dos detentos, incluindo saúde, educação, trabalho e condições dignas de cumprimento da pena. No entanto, o estudo ressalta desafios enfrentados pela Defensoria, como falta de estrutura física adequada, déficit de pessoal, sobrecarga de demandas e dificuldades de acesso aos estabelecimentos penais. Essas limitações afetam a efetividade de seu trabalho e representam obstáculos para o pleno exercício dos direitos dos detentos em Santa Inês.