Produção Nacional
Revisado por pares
O Tratado de Itaipu como instrumento de coordenação de normas jurídicas
2024; Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión; Volume: 12; Issue: 21 Linguagem: Português
10.16890/rstpr.a12.n21.e538
ISSN2307-5163
AutoresCarmen Tibúrcio, Felipe Albuquerque,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO Tratado de Itaipu é um marco na cooperação energética entre Brasil e Paraguai, sendo responsável por uma parcela significativa da energia consumida por ambos os países. Este artigo examina a relevância desse tratado para a evolução do direito internacional, público e privado, especialmente em relação à sua natureza jurídica e aos mecanismos de coordenação normativa que promove. Demonstramos que o Tratado de Itaipu é, mais do que um instrumento de direito internacional regularmente internalizado na ordem jurídica brasileira, cujas normas prevalecem sobre outras normas domésticas em virtude de sua natureza e especialidade, um importante instrumento de gestão da pluralidade normativa subjacente à Itaipu Binacional. Além disso, destacamos a importância do espírito inovador do tratado para fortalecer a cooperação, especialmente em um contexto de desafios climáticos crescentes.
Referência(s)