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A liberdade de expressão enquanto direito humano e os limites de sua violação aos profissionais de imprensa

2024; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 17; Issue: 8 Linguagem: Português

10.55905/revconv.17n.8-208

1988-7833

Daniel Marcelo Benvenutti de Sales, Vinicius Rosa Bezerra, Augusto Vieira da Silva,

Comparative constitutional jurisprudence studies

O estudo em questão visa analisar a liberdade de expressão não apenas sob o prisma dos direitos fundamentais, mas também sob a ótica de um direito humano, que mesmo assegurado e garantido no processo de redemocratização do País, atualmente tem enfrentado uma série de abalos as suas estruturas. E por isso, pretendemos buscar compreender tais limitações como exercícios de direitos, ou como flertes a valores autocráticos e despóticos, praticados pelos que ocupam os altos níveis de poder, e habitualmente se sentem ameaçados com os profissionais da liberdade de expressão a cumprir seus papéis constitucionais de informar a população. Estamos diante de aspectos esperados e previstos pelas normas constitucionais? Ou estaríamos perigosamente flertando com velho conhecidos dos períodos obscuros não tão distantes da ditadura enfrentada em nosso País? Há medida exata para frear a liberdade de expressão? Ou não existe qualquer possibilidade de manter legitimidade em silenciar o interlocutor, o emissário da mensagem? Buscaremos entender os caminhos possíveis para tais respostas, sem, contudo, termos interesse ou pretensão em esgotarmos o tema, sendo esse o fundamento exegético dessa pesquisa.