SUSTENTABILIDADE NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS BALANÇOS DA SUSTENTABILIDADE PUBLICADOS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (2015 - 2022)
2024; CENTRO UNIVERSITARIO FEI; Volume: 18; Issue: 6 Linguagem: Português
10.24857/rgsa.v18n6-167
ISSN1981-982X
AutoresAna Cláudia Moreira de Mello, Alcido Elenor Wander,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoEsta pesquisa analisa criticamente a sustentabilidade no Poder Judiciário brasileiro a partir dos balanços publicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2015 a 2022. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental sob o aspecto qualitativo das políticas e estratégias de sustentabilidade identificadas no processo operacional e administrativo do CNJ. Identificou-se como resultado deste estudo que o Poder Judiciário vivencia um processo de evolução operacional para a sustentabilidade que envolve práticas de redução do consumo de recursos naturais e engajamento em práticas sociais sustentáveis. Contudo, paralelamente aos avanços, foram identificados desafios relacionados à necessidade de intensificar o engajamento e à conscientização em todos os níveis do Poder Judiciário, no que tange à importância de uma integração mais eficaz de práticas sustentáveis nas operações cotidianas, e a superação de barreiras institucionais e operacionais para a implementação de políticas de sustentabilidade mais abrangentes. Ressalta-se ainda a necessidade de estratégias contínuas de fomento à sustentabilidade no Poder Judiciário brasileiro, sob a compreensão de que seus benefícios e questões de trabalho transcendem o aspecto ambiental para impactar na promoção da justiça e do desenvolvimento regional sustentável.
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