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Implantação do aplicativo digital e-social em uma universidade pública: desafios e perspectivas

2024; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 22; Issue: 8 Linguagem: Português

10.55905/oelv22n8-145

1696-8352

Elen Tassiane Bauer Ramos, Édson Arlindo Silva,

Academic Research in Diverse Fields

O e-Social é um projeto realizado pelo Governo Federal Brasileiro, que visa a modernização do sistema contábil. Nesse contexto, o aplicativo digital “e-Social” significa sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, cujo intuito é o estabelecimento de um sistema digital das obrigações fiscais. Tendo como objetivo a facilitação da administração das informações entre empregador e trabalhadores. Na atualidade, essa ferramenta é bastante importante para a prevenção de fraudes, sendo, portanto, uma obrigação acessória das entidades que o utiliza, composta pelo envio de diversos arquivos e registros fiscais, trabalhistas e previdenciários. Nesse sentido, o presente estudo, tem por objetivo a realização de uma análise crítica sobre a origem, implantação, perspectivas e desafios do uso do e-Social. Os benefícios quanto a sua implementação são inquestionáveis, podendo citar a redução de custos operacionais, integração de informações, facilitação da fiscalização, dentre outros. Em contrapartida, para sua utilização é necessário que haja profissionais capacitados, além da necessidade de um maior custo em investimento de sistemas, capacitação e mudanças na cultura organizacional de diversas áreas das organizações que adotaram ao aplicativo digital e-Social. Para realização desta presente pesquisa foram utilizados livros e artigos pesquisados em periódicos da Capes, Banco de Dissertações de Teses da USP e na plataforma de busca Google Scholar, Scielo e Spell. Pode-se constatar que a aplicabilidade do e-Social, supre a necessidade da utilização da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência Social (GFIP), bem como proporcionar ao fisco um maior controle do cumprimento e registro com as obrigações trabalhistas. Deste modo, tanto o empregador quanto o trabalhador, estão seguros ao que se refere a direitos trabalhistas.