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A captura, esterilização e devolução (CED) de caninos e felinos domésticos: políticas públicas comparadas nacional e internacional

2024; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 22; Issue: 8 Linguagem: Português

10.55905/oelv22n8-141

1696-8352

Evelynne Hildegard Marques de Melo, Adriana de Lima Mendonça, Railson da Silva Barboza, Annelise Castanha Barreto Tenório Nunes, Diogo Ribeiro Câmara,

Animal Genetics and Reproduction

A Captura, Esterilização e Devolução (CED) é um método para controle populacional de caninos e felinos ferais e comunitários reconhecido como política de estado em países como Europa, Países baixos, Estados Unidos e Oceania, contribuindo para a saúde única e bem-estar animal. No Brasil, os exemplos de ações CED seguem diretrizes técnicas internacionais. A recente atualização legislativa contra maus-tratos aos caninos e felinos domésticos e a ausência do reconhecimento legislativo sobre este método no âmbito federal brasileiro são discutidos e comparados com a política internacional do tema. Foi realizado levantamento de dados científicos e legislativos nas bases oficiais do Brasil, Turquia, Itália, Portugal, Suíça, Espanha, Holanda, Antilhas caribenhas (Países baixos) e Oceania. A Europa foi definida como base para a análise, devido ao pioneirismo com o tema. Internacionalmente, o CED enquanto política pública data da década de 1990 e tem colaborado para o equilíbrio entre saúde única e bem-estar animal. Fica evidente a existência de poucos trabalhos científicos no Brasil sobre aplicação do CED, sendo um método ainda não reconhecido como política pública Federal. No ano de 2024, o Conselho Federal de Medicina Veterinária normatizou como procedimento não mutilante a marcação da ponta da orelha dos felinos no CED. Conclui-se que o Brasil se encontra em atraso sobre a valorização política do CED e observa-se um cenário que necessita de aproximação técnica e política para o entendimento de sua importância zoosanitário, linha de base para o manejo ético das populações de caninos e felinos de vida livre.