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Artigo Acesso aberto Produção Nacional

BIBTEX RIS

Uma abordagem crítica sobre estratégias para otimização da implementação dos direitos de propriedade intelectual e autoral em plataformas digitais de música no Brasil

2024; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 17; Issue: 8 Linguagem: Português

10.55905/revconv.17n.8-332

1988-7833

Vinícius Marques Nejaim, Antônio Martins de Oliveira,

FinTech, Crowdfunding, Digital Finance

O artigo aborda a complexa relação entre as plataformas digitais de música e a propriedade intelectual no contexto dos direitos autorais no Brasil, destacando a importância da transparência e equidade na remuneração dos criadores. Investiga de que forma as tecnologias emergentes como a Blockchain, Smart Contracts e Tokens Não Fungíveis (NFTs) têm o potencial de transformar o modelo convencional de gestão e distribuição de direitos autorais, oferecendo um sistema mais justo e eficaz para os autores. Este artigo tem como objetivo, portanto, investigar a possibilidade de aplicação de novas tecnologias, como Blockchain, Contratos Inteligentes (Smart Contracts) e NFTs, na resolução das complexidades relacionadas à relação entre plataformas digitais de música e os direitos autorais dos criadores no Brasil. Além disso, propor alterações legislativas necessárias para adaptar a legislação vigente a essa nova realidade tecnológica, buscando um alinhamento mais eficaz e contemporâneo com os avanços digitais. A pesquisa utiliza uma metodologia dedutiva e exploratória, englobando análise bibliográfica e documental, para aprofundar a compreensão dessas mudanças. O estudo avalia criticamente a atuação do Escritório Central de Arrecadação (ECAD) e das associações de gestão coletiva dos direitos, ressaltando a ausência de transparência na distribuição de royalties e as consequências para os artistas. São apresentadas proposições de modificações na legislação de direitos autorais, buscando adaptá-las às dinâmicas da Era Digital e assegurando compensações justas para os detentores de direitos. Também sugere a adoção de tecnologias inovadoras para fomentar a autonomia dos artistas, removendo intermediários e estabelecendo uma conexão direta com o público, garantindo, portanto, que cada execução ou venda das obras resulte em uma remuneração automática e equitativa para os criadores, repensando a forma como os direitos autorais são administrados para a promoção de uma indústria musical mais transparente e sustentável.