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IMPACTOS AO MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL: APONTAMENTOS DA SITUAÇÃO DO PRESÍDIO DE ERVÁLIA-MG

2024; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 10; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2525-9687/2024.v10i1.10428

2525-9687

Eyder Caio Cal, Guido Rafael Chávez Núñez Da Silveira,

Environmental Sustainability and Education

A realidade evidenciada nos presídios brasileiros é catastrófica. Superlotação, estrutura precária, transmissão de doenças e poucas iniciativas relativas à ressocialização que acabam culminando na reincidência pela prática criminal são as principais evidências de tão gravosa é a situação, ou seja, a constatação de que Direitos Humanos são violados e que impera a Injustiça Ambiental. Dessa forma, as Unidades Prisionais, que constituem um meio ambiente artificial, acabam sendo um espaço em que se evidenciam impactos ao meio ambiente, tanto o interno que acomete diretamente aos reclusos, como a disseminação de doenças, más condições estruturais e de higiene/limpeza, bem como o externo, às regiões circundantes, como aumento da taxa de criminalidade/violência em regiões pouco desenvolvidas, a maior necessidade de políticas públicas assistencialistas, com o intuito de mitigar esse problema multifacetado, e o consumo exacerbado de recursos naturais. Assim, foi analisado de que maneira o Presídio de Ervália-MG impacta a vida dos internos e daqueles que residem no município e foram apontadas alternativas como a educação formal na unidade prisional, a prática de leitura e atividade laboral como meios de proporcionarem a remissão da pena pelos internos e principalmente na superação do ciclo vicioso, que fomenta os problemas sociais que impactam o meio ambiente artificial do referido município.