Produção Nacional
RACISMO AMBIENTAL NO BRASIL: Um olhar sobre o acesso desigual ao saneamento básico através dos dados do censo de 2022
2024; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 10; Issue: 1 Linguagem: Português
10.26668/indexlawjournals/2526-0081/2024.v10i1.10429
ISSN2526-0081
AutoresMariana Barbosa Cirne, Marília Silva Oliveira de Sousa,
Tópico(s)Environmental Sustainability and Education
ResumoEste artigo investiga o impacto do racismo ambiental no acesso ao saneamento básico pela população negra no Brasil, com base nos dados do censo de 2022 do IBGE. Utilizando como marco teórico as perspectivas de Bullard sobre racismo ambiental e os pressupostos de raça de Sueli Carneiro, a pesquisa visa explorar as conexões entre o racismo estrutural e o meio ambiente. A metodologia empregada envolve análise quantitativa dos dados do censo demográfico de 2022 do IBGE e pesquisa bibliográfica. A problemática central levantada é: Como o racismo ambiental no Brasil afeta o acesso ao saneamento básico pela população negra, considerando os dados do censo de 2022 do IBGE? A implementação do novo marco legal do saneamento básico, de 2020 contribuiu para a redução da disparidade racial ao direito fundamental de acesso à água potável e saneamento básico para todas as comunidades? Os resultados revelam disparidades significativas nas condições de saneamento básico entre os diferentes grupos étnico-raciais da população brasileira. As considerações finais destacam a urgência de medidas para promover a igualdade de acesso ao saneamento básico, apontando desafios econômico-financeiros e a necessidade de políticas públicas sensíveis às disparidades regionais e raciais. Reconhecendo a importância do direito ambiental, é fundamental garantir que as leis sejam aplicadas de forma eficaz e equitativa para enfrentar o racismo ambiental e promover a justiça ambiental.
Referência(s)