Produção Nacional
Revisado por pares
ACESSO À EDUCAÇÃO E CÍRCULOS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES IMIGRANTES DE SANTA CATARINA: UMA ANÁLISE LEGISLATIVA
2024; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 10; Issue: 1 Linguagem: Português
10.26668/indexlawjournals/2525-9679/2024.v10i1.10585
ISSN2525-9679
AutoresPaula Caroline de Freitas Marques, Luciane Aparecida Filipini Stobe, Odisséia Aparecida Paludo Fontana,
Tópico(s)Migration, Racism, and Human Rights
ResumoA dinâmica migratória, um fenômeno global em constante evolução, tem moldado tanto as estruturas sociais quanto as legais ao redor do mundo. No cenário brasileiro, a migração, especialmente de crianças e adolescentes, emerge como um tema de crescente destaque, com complexas ramificações sociais, econômicas e humanitárias. Esta pesquisa visa verificar se a legislação migratória e educacional brasileira efetivamente promovem o acesso à educação e a participação em atividades relacionadas aos círculos de construção de paz por parte de crianças e adolescentes imigrantes. Primeiramente, busca-se contextualizar o fluxo migratório de crianças e adolescentes que chegam ao Brasil. Em seguida, o estudo analisará a legislação migratória e educacional no que diz respeito ao acesso à educação de crianças e adolescentes. Por fim, se verificará a existência de disposições legais que possibilitem a promoção dos círculos da paz nas escolas de Santa Catarina, especialmente no que tange à inclusão de crianças e adolescentes imigrantes. A metodologia empregada envolve uma abordagem dedutiva, análise qualitativa e revisão bibliográfica. Este estudo visa contribuir para a promoção de uma sociedade mais inclusiva, pacífica e equitativa para todas as crianças e adolescentes imigrantes no Brasil, fornecendo uma análise crítica e robusta que fundamenta políticas e estratégias voltadas ao desenvolvimento pleno e digno desses indivíduos.
Referência(s)