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Aspectos biopolíticos e interseccionais da condenação do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da explosão da fábrica de fogos em Santo Antonio de Jesus, Bahia

2024; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ; Volume: 69; Issue: 2 Linguagem: Português

10.5380/rfdufpr.v69i2.88217

2236-7284

Flávia de Ávila, Natália Nunes Chagas, Matheus Macedo Lima Porto,

Brazilian Legal Issues

Neste trabalho são analisados os aspectos biopolíticos envolvidos no Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus vs. Brasil, no qual o Estado foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CtIDH). Primeiramente, a pesquisa descreve o arcabouço teórico do biopoder, com ênfase nas lições de Giorgio Agamben, apresentando as categorizações de vida nua, poder soberano e estado de exceção, com o intuito de demonstrar a correlação entre o caso e a interseccionalidade proposta por Kimberlé Crenshaw. O objetivo é discorrer sobre a relação do homo sacer de Agamben com a teoria de Crenshaw, evidenciando como a vida nua se encontra submetida a diversas vulnerabilidades sociais e econômicas que se sobrepõem, tornando o ser humano cada vez mais exposto aos abusos do poder soberano. Na sequência, o estudo explora as peculiaridades decorrentes da explosão que culminou na tragédia em Santo Antônio de Jesus, Bahia, e como esses fatores se tornaram relevantes para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), evoluindo para a condenação do Brasil pela CtIDH. Nesse sentido, a pesquisa desenvolve-se por meio de uma abordagem exploratória, fundamentada nas doutrinas do biopoder, na interseccionalidade dos autores mencionados e na jurisprudência internacional sobre o tema. Por fim, demonstra-se a conexão entre as características das vítimas do desastre e as chaves de leitura apresentadas previamente, evidenciando que se trata de vidas nuas brasileiras, mais expostas a uma maior vulnerabilidade devido ao acúmulo de marcadores sociais, como pobreza, gênero, cor e faixa etária.