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Contribution to the Office of the Prosecutor of the International Criminal Court on Slavery Crimes

2024; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ; Volume: 69; Issue: 2 Linguagem: Português

10.5380/rfdufpr.v69i2.95514

2236-7284

Rui Carlo Dissenha, Derek Assenço Creuz, A. B. Silva, Gabrielle Amanda Souza Novak, José Lúcas Santos Carvalho, Ana Alice de Souza, Guilherme Oliveira Freitas de Assis Vieira Faial, Isabela Chimelli Stacheski, Lui Martinez Laskowski, Melanie Gallego Sabbag, Morgana Corrêa Guimarães,

Historical and Contemporary Political Dynamics

Esta contribuição, elaborada por pesquisadores do Núcleo de Estudos sobre a Internacionalização do Poder Punitivo da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, refere-se a uma consulta pública lançada pelo Gabinete do Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) para sua nova Política sobre Crimes de Escravidão. O objetivo desta contribuição é aprimorar a abordagem e a eficácia do Gabinete na investigação e acusação de crimes de escravidão (crime contra a humanidade de escravização e escravidão sexual e crime de guerra de escravidão sexual) conforme o Estatuto de Roma. A contribuição está dividida em três partes: primeiro, examina as manifestações contemporâneas de escravidão, abordando o trabalho escravo e a jurisdição do TPI, defendendo uma compreensão mais ampla e abrangente da escravidão, centrada nas vítimas. Em seguida, explora a responsabilidade criminal individual por omissões em crimes de escravidão como um meio de erradicar a impunidade e garantir que tais ofensas não permaneçam impunes. Finalmente, discute a importância de processar crimes de escravidão a partir de uma perspectiva decolonial, enfatizando que o TPI, e não apenas o Gabinete, deve reconhecer que a maioria das vítimas de escravidão vem do Sul Global, cada uma com seus próprios contextos culturais e históricos, que podem não ser adequadamente compreendidos e protegidos de acordo com interesses ou padrões ocidentais e, portanto, podem exigir abordagens específicas e de baixo para cima.