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Abordagem policial e busca pessoal em mulheres trans e travestis: colisão e compatibilização de direitos fundamentais

2024; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 17; Issue: 8 Linguagem: Português

10.55905/revconv.17n.8-507

1988-7833

Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, Jhéssyka Yasminni Lôbo Ferreira Fernandes Felicio, Thayara Silva Castelo Branco, Diogo de Almeida Viana dos Santos,

Sex work and related issues

Este estudo versa sobre a abordagem policial e busca pessoal em mulheres trans e travestis no Maranhão, após a publicação da Recomendação do Ministério Público do Estado do Maranhão (REC-1ªPJBUR - 22023), acerca da imposição de tais atos serem realizados por agentes da Segurança Pública do sexo feminino. Investigou-se a compatibilidade entre o respeito aos direitos das mulheres trans e travestis durante as abordagens policiais e buscas pessoais, sua dignidade e identidade de gênero, com o direito das policiais que realizam esse trabalho a um ambiente seguro e respeitoso. Para alcançar esse objetivo, foi realizado levantamento bibliográfico sobre os desafios enfrentados pelas travestis e mulheres trans e a importância do respeito à sua identidade de gênero e a proteção de seus direitos fundamentais, assim como foi realizada pesquisa quantitativa, envolvendo 203 mulheres que integram as forças estaduais de Segurança Pública no Maranhão. Os resultados encontrados apresentam importância quando considerados como informações valiosas sobre a posição de ambas as partes envolvidas e, assim, servem para subsidiar ações governamentais estratégicas que ratifiquem os direitos fundamentais de mulheres, independentemente de gênero e sexualidade.