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Análise econômica do direito tributário: um breve estudo sobre a eficiência no saber jurídico

2024; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 17; Issue: 8 Linguagem: Português

10.55905/revconv.17n.8-518

1988-7833

Gustavo de Carvalho Pinheiro Lago,

Legal and Constitutional Studies

No presente trabalho, busca-se contribuir com os estudos ainda incipientes acerca da aplicação da Análise Econômica do Direito no campo do Direito Tributário. Esclarece-se que a AED é um movimento que abrange diversas escolas, tais como a Análise Econômica Positiva e a Análise Econômica Normativa do Direito. Destaca- se, ainda, que, em que pese o reconhecimento de que a realidade econômica é uma variável fundamental para a lógica tributária, grande parte da doutrina entende ser demasiadamente limitada a aplicação da Análise Econômica do Direito neste ramo do Direito. Neste sentido, a fim de avaliar as possibilidades factuais de utilização da abordagem econômica no Direito Tributário, o presente trabalho lançou mão do estudo do caso “American Virginia” como forma de retratar os benefícios que se pode extrair dessa abordagem interdisciplinar entre Direito e Economia. A análise econômica do direito tributário busca compreender como os princípios econômicos podem ser aplicados para melhorar a eficiência e a justiça na aplicação das normas tributárias. Este estudo tem como objetivo geral investigar a eficiência do saber jurídico no campo do direito tributário, considerando sua capacidade de promover um sistema tributário justo e eficiente. Entre os objetivos específicos, destaca-se a análise dos impactos econômicos das normas tributárias e a avaliação das possíveis distorções causadas por uma aplicação ineficiente do direito tributário. O problema de pesquisa questiona: “Em que medida a análise econômica do direito contribui para a eficiência na aplicação do direito tributário?” A metodologia utilizada foi bibliográfica, permitindo uma revisão crítica da literatura existente sobre o tema. Os resultados apontam para a importância de integrar princípios econômicos na formulação e interpretação das normas tributárias, visando maximizar a eficiência e minimizar as distorções econômicas.