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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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As crianças youtubers e o trabalho artístico infantil

2024; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE; Volume: 34; Issue: 1 Linguagem: Português

10.14295/juris.v34i1.15913

ISSN

2447-3855

Autores

Alex Dylan Freitas Silva, Leonardo Tibo Barbosa Lima, L. C. S. H. REZENDE,

Tópico(s)

Child Development and Digital Technology

Resumo

Este artigo teve como objetivo a análise dos limites legais para o exercício do trabalho infantil e suas repercussões no cotidiano das crianças youtubers. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica – com a análise de conteúdo (teórico-dedutiva e dialética), de forma qualitativa e quantitativa. A conclusão foi de que tem aumentado exponencialmente o número de crianças trabalhando em plataformas digitais na condição de youtubers, sem uma resposta jurídica eficaz para as ilegalidades cometidas contra as vedações legais e constitucionais ao trabalho infantil (quando configurado no caso prático). Jurídica e politicamente a competência para conhecer das demandas relativas ao trabalho artístico infantil é da Justiça do Trabalho. Por fim, percebeu-se que se está diante de mais uma nova modalidade precarizante de trabalho plataformizado, que só ajuda a dificultar a aplicação da Lei.

Referência(s)